Minha Casa Minha Vida: Como fazer o cadastro?

Já pensou em obter a casa própria com subsídio do governo? Muita gente conhece o nome, sabe alguma coisa sobre a ideia, mas poucos entendem como funciona o cadastro no Programa Minha Casa Minha Vida. Muitos até desconhecem que podem se beneficiar dele!

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A iniciativa, que também é conhecida como MCMV, surgiu em 2009 com o objetivo de viabilizar a compra da casa ou do apartamento próprio para famílias com rendas menores, e já entregou mais de 4 milhões de empreendimentos. O programa oferece condições facilitadas (como subsídio do governo, juros mais baixos e prazos maiores, variando conforme cada caso), que favorecem a realização do sonho da casa própria.

É importante reforçar que ele já foi substituído pelo programa Casa Verde Amarela, anunciado em 2020 pelo governo federal. Neste conteúdo, você vai entender se pode participar do Minha Casa Minha Vida, como deve realizar o cadastro nele e o que já se sabe sobre o Casa Verde e Amarela. Acompanhe!

Regras do Minha Casa Minha Vida

As regras, aqui, se destinam às mais de duas mil unidades habitacionais já contratadas, que visam a integrar o total de mais de 285,66 mil habitações que o programa Minha Casa Minha vida já tem. Não há mais o Sistema Nacional de Cadastro Habitacional, mas sim, a fixação de critérios para o acesso e seleção dos participantes ao programa, que agora é financiado pelo Fundo de Arrendamento Residencial, o FAR.

Para participar do programa, é necessário conhecer quais regras se aplicam a ele e aos seus inscritos. É necessário ter renda familiar mensal de R$1.800,00. Dentro desse valor, não podem ser somados recebimentos como o auxílio-doença, Bolsa Família, auxílio-acidente, auxílio-desemprego ou benefícios de prestação continuada, os BPC.

Quem recebe outros benefícios voltados para o setor habitacional da União, como os descontos do Fundo de Garantia do Servidor (FGTS), o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e o Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), não está apto para participar do programa.

Quem pode participar do Minha Casa Minha Vida

Existem alguns critérios que os interessados precisam preencher para estar aptos a participar do Minha Casa Minha Vida. Antes, o controle era feito apenas pelos municípios, mas agora, conta com processos colocados pela União e em um novo sistema, que registra cada membro da família, seu nível de escolaridade, quais as características da atual residência, entre outros dados.

A partir disso, então, esse banco de dados é usado para que se substitua o que antes era feito por sorteio pelas prefeituras. Assim, os dados vêm pelo Cadastro Único, o CadÚnico, programa utilizado também pelo governo federal para outros programas sociais.

Além de programas, benefícios sociais também utilizam o registro no Cadúnico, como a tarifa social de energia elétrica, o Bolsa Família e até o pagamento do auxílio emergencial. É necessário, para ser apto ao programa, não ter um financiamento imobiliário ou possuir imóvel próprio, além dos demais critérios elencados abaixo.

Também devem ser cumpridos ao menos um desses critérios, como estar em situação de rua, dividir o domicílio com mais de três pessoas por dormitório, comprometer mais de 30% da renda familiar com o aluguel ou morar em local que não tem finalidade residencial.

Aqui, há um grupo específico para as pessoas em situação de rua, que não precisa atender aos próximos critérios. Além deles, idosos e pessoas com deficiência devem ocupar ao menos 3% das residências ou até mais, caso haja alguma norma estadual ou municipal nesse sentido.

Após os primeiros critérios, há também os posteriores, como ter uma mulher como responsável familiar, ser beneficiário do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada, ter algum negro na composição familiar, ter dependente de até 6 anos, ou de 6 a 12 anos, ou ter na família alguém com deficiência.

Durante a seleção dos integrantes do programa, até três desses critérios podem ter peso dobrado na avaliação. Mas tal valoração diferenciada será feita antes da seleção pelo conselho local de habitação, ou o órgão semelhante que estiver desempenhando essa função.

Até 20% das ocupações podem ser de famílias indicadas pelo próprio governo, desde que integrem também os grupos que pertencem aos critérios estabelecidos para o público-alvo do programa.

Benefícios de se cadastrar no Minha Casa Minha Vida

Os benefícios oferecidos para quem se cadastra no programa podem englobar tanto a compra de imóveis em zonas rurais quanto em zonas urbanas. São disponibilizadas condições diferenciadas para as famílias que tiverem a faixa salarial bruta estipulada pelo programa.

Essas facilidades acontecem, principalmente, por meio de subsídios, taxas de juros mais baratas e também a flexibilização de algumas regras para a negociação do imóvel. Para isso, será necessário que o interessado se enquadre nos requisitos, que mostraremos mais adiante.

Passo a passo para se cadastrar no Minha Casa Minha Vida

1. Confira se a sua renda se enquadra no programa

Esse é, talvez, o passo que mais tenha sofrido alteração no programa, uma vez que as faixas salariais passaram por alterações e hoje tenham uma abrangência mais extensa da população:

• a Faixa 1 se dedica às famílias com renda de até R$1.800,00;
• a Faixa 1,5 contempla as famílias com renda de até R$2.600,00;
• a Faixa 2 está destinada às famílias com renda de até R$4.000,00;
• a Faixa 3 se dedica aos que têm renda de até R$7.000,00.

Portanto, o interessado em se candidatar ao programa deve tomar esse como seu primeiro passo: analisar se a sua renda se encaixa nos padrões exigidos pelo governo. A partir daí, o subsídio oferecido e os juros do financiamento serão definidos.

Os corretores e consultores podem ajudar a fazer uma simulação completa para saber essas informações. Aqui, é importante destacar que quem se encaixa na Faixa 1 deve fazer um cadastro na prefeitura da cidade para participar do programa. Nas demais faixas, esse passo não é necessário, e você pode procurar a construtora para conhecer as opções de juros, subsídios etc.

2. Conheça os requisitos para participar do MCMV

Estar com a renda de acordo com o englobado no programa Minha Casa Minha Vida é um dos requisitos, mas não é o único para participar do programa. Conheça os demais:

• não ter casa ou financiamento no próprio nome;
• não ser participante de outro programa de habitação social oferecido pelo Governo;
• ser capaz de comprovar renda com a carteira de trabalho e holerite (profissionais autônomos devem apresentar o carnê do INSS, extratos bancários e declaração do Imposto de Renda, se houver).

É importante ressaltar que os imóveis financiados pelo programa se destinam apenas a moradia e devem estar localizados na mesma região em que o interessado mora ou trabalha.

Nas Faixas 2 e 3, é possível vender o imóvel após a quitação do financiamento. Mas destacamos que a ideia do programa é facilitar a aquisição da casa própria, ou seja, é destinado para a moradia dos participantes, sem fins lucrativos.

3. Entenda as restrições do programa

Alguns fatores devem ser analisados ao procurar um financiamento do programa Minha Casa Minha Vida. Isso é válido tanto para o candidato quanto para o imóvel que se pretende adquirir.

É preciso verificar o teto máximo para os valores que podem ser financiados dos bens junto ao programa. Tal valor pode variar de acordo com alguns fatores. Um deles é a localização, e isso depende de cada cidade. Nesse caso, é possível pesquisar o limite de acordo com a região em que se pretende adquirir o imóvel no site do programa.

Os funcionários da Caixa Econômica Federal também não estão autorizados a participar dos benefícios do programa, por uma questão de tratamento igualitário dos interessados.

4. Separe todos os documentos

É preciso entregar uma série de documentos para participar do programa Minha Casa Minha Vida — mas não se assuste, esse passo não envolve muita burocracia. Para facilitar, separamos abaixo a documentação que você deve ter em mãos.

Documentos do participante

• Documento oficial de identidade;
• CPF;
• Comprovante do estado civil;
• Comprovante de residência;
• Comprovação de renda;
• Declaração do IR ou Declaração de Isento;
• Declaração pessoal de saúde, se o financiamento for pelo SBPE;

As pessoas que estão na Faixa 1 do programa ainda devem entregar a ficha de cadastro habitacional, que é feita junto à prefeitura ou Secretaria de Habitação para constar no Cadastro Único.

Documentos do imóvel já construído

• matrícula do imóvel atualizada;
• Contrato de Opção de Compra e Venda;
• Certidão de Logradouro.

O último documento é fornecido pela Prefeitura do município em que o imóvel está registrado. Os demais podem ser providenciados com a ajuda da construtora.

Documentos do imóvel na planta

• matrícula da obra no INSS;
• projeto e alvará de construção devidamente aprovados;
• Memorial Descritivo com especificações técnicas;
• Autorização de Responsabilidade Técnica (ART);
• Declaração Elétrica e de Esgoto;
• Orçamento Discriminativo;
• dados e documentos do responsável técnico (RG, CPF e carteira do CREA).

Todos esses documentos também podem ser solicitados à construtora responsável pela obra.

5. Contrate o financiamento

Agora, precisamos voltar ao primeiro tópico para verificar em qual faixa de renda você se encaixa. Como mencionado, as famílias que pertencem à Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida, com renda bruta mensal de até R$1.800,00, deverão se encaminhar às prefeituras dos seus municípios ou às Secretarias de Habitação para realizar sua inscrição.

Já as famílias que tiverem rendas brutas de até R$7.000,00 mensais poderão procurar um corretor de imóveis especialista no assunto. No caso das famílias da Faixa 1, logo depois da realização do cadastro, é iniciado o processo de análise dos documentos. A partir de então, as moradias subsidiadas pelo governo são entregues por meio de sorteios, à medida que os imóveis são construídos.

Para as demais faixas, é necessário escolher o imóvel antes para apresentar a documentação necessária no momento de comprovação financeira. Após iniciado o processo, em até 30 dias, é realizada a análise dos documentos. Então, é possível saber se o financiamento foi aprovado ou não pelo banco.

Em todos os casos, após a aprovação e a validação desse cadastro, o interessado é comunicado para fazer a assinatura do contrato de financiamento com a Caixa Econômica Federal.

Quem faz a inscrição é o responsável familiar pela contratação. Essa pessoa também se ocupará de realizar a entrega da documentação que diz respeito aos demais membros da família (que fazem parte da composição da renda).

Novo programa habitacional Programa Casa Verde e Amarela

Essa novidade do Governo Federal foi lançada em julho de 2020 e visa a facilitar a compra de imóveis por famílias de renda baixa. Também estão entre os objetivos a regularização fundiária e o estímulo aos financiamentos com juros baixos.

A ideia é que o Programa Casa Verde Amarela substitua o Minha Casa Minha Vida, mesmo que, em essência, a ideia de ambos seja a mesma: ampliar o acesso a moradia de qualidade para a população de renda mais baixa. O propósito é que essa mudança traga consigo a reforma de alguns problemas estruturais apontados no atual programa.

A proposta é do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), cuja meta é atingir 1,6 milhão de famílias até o ano de 2024, a partir da redução na taxa de juros do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Aqui, há também a ideia de mapear famílias em situação de irregularidade para fazer a legalização.

Exclusão da faixa mais baixa

A implementação do Casa Verde e Amarela exclui a faixa mais baixa do MCMV, que contemplava famílias com renda de até R$1,8 mil e não incidia juros no financiamento. Agora, essas pessoas passam a fazer parte do Grupo 1, que tem taxas a partir de 4,25% — semelhante à faixa 1.5 do MCMV.

Regulamentação de infraestrutura

Visando a apoiar a regularização fundiária a partir de editais para os municípios, o governo pretende que a estrutura para além das casas também seja ampliada, fazendo com que as habitações estejam em locais propícios para isso.

Isso significa que muitos imóveis serão reformados ou mesmo reconstruídos, de forma que tanto o terreno quanto as construções fiquem dentro das exigências previstas na lei. Essa mudança tem como objetivo fazer as adequações necessárias sem que as famílias precisem ser expulsas de suas moradias.

Regulamentação dos documentos

De acordo com o Governo, milhões de residências ainda estão sem escritura de imóveis que foram construídos pelo programa MCMV. Parte do trabalho desenvolvido no Casa Verde e Amarela visa solucionar esse tipo de irregularidade e fornecer a documentação para as famílias que vivem nessas casas.

Redução das taxas

As regiões Norte e Nordeste terão uma redução de juros em suas taxas de até 0,5 percentual, para famílias com renda até R$2 mil reais mensais, e 0,255 para quem recebe até R$2,6 mil reais por mês, visando a atender as famílias mais carentes dessas localidades.

A Caixa também reduzirá a taxa para prestação do serviço. Isso vai permitir, na prática, a construção de mais de 350 mil novas casas com economia do dinheiro público. Além da geração de moradias, há os empregos. Diretamente, espera-se mais de 2 milhões de novos empregados, além de mais de 11 bilhões de recursos arrecadados.

Renegociação de dívidas

Outra mudança trazida pelo programa é a renegociação de dívidas pelo mutuários de faixa 1, o que anteriormente não era permitido. Tais famílias ganham até R$1,8 mil por mês, ou seja, são as mais carentes atendidas pelo programa. Essa ação deve entrar em prática no fim da pandemia de Covid-19.

Uma vez que o programa Casa Verde e Amarela visa a trabalhar em conjunto com as prefeituras, entende-se que ele será um facilitador para a regularização fundiária das casas, já que 40% delas não contam com escrituração pública. Antes, as prefeituras faziam a gestão de acordo com o Estatuto das Cidades e o Reurb.

Enquanto você fez esta leitura, provavelmente, foi refletindo se seria ou não um candidato ao financiamento do Minha Casa Minha Vida. Esperamos que tenha encontrado todas as respostas que procurava e que possa se beneficiar do programa para realizar o sonho de ter um imóvel próprio.

Caso ainda tenha dúvidas sobre o cadastro no Minha Casa Minha Vida, entre em contato conosco pelo WhatsApp e faça uma simulação sem compromisso com o nosso time de especialistas.