Programas habitacionais do governo: entenda as diferenças entre o Minha Casa, Minha Vida e o Casa Verde e Amarela

Programas habitacionais do governo: entenda as diferenças entre o Minha Casa, Minha Vida e o Casa Verde e Amarela Riva Incorporadora

Ao longo da sua história, o Brasil sempre apresentou problemas relacionados à deficiência de moradias para as pessoas, principalmente para as famílias de baixa renda. Para contornar essa situação, os programas habitacionais do governo surgiram com a premissa de oferecer financiamento facilitado para diferentes faixas da população, disponibilizando taxas de juros menores e subsídios.

O Governo Federal anunciou, em agosto de 2020, o novo programa Casa Verde e Amarela, que substituiu o Minha Casa, Minha Vida. Ele contava com algumas novidades para resolver problemas do sistema antigo que foram observados ao longo do tempo.

Agora, o Minha Casa, Minha Vida voltou, trazendo novidades como ampliação de subsídios e mudanças nas faixas de renda que deverão ser atendidas pelo programa.

Desenvolvemos este artigo para trazer mais informações sobre o que são esses programas habitacionais do governo, quais são as principais diferenças entre eles e como esse tipo de financiamento pode auxiliar na realização do sonho da casa própria. Acompanhe!

O que é o Minha Casa, Minha Vida?

Uma pesquisa feita pelo IBGE no ano de 2008, utilizando os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), resultou na conclusão de que o Brasil tinha um déficit habitacional de aproximadamente 7,9 milhões de moradias. Sobretudo, esse número de pessoas correspondia a um índice de 21% dos brasileiros na época.

Portanto, havia a necessidade de estabelecer um sistema que pudesse corrigir esse problema e fornecer condições satisfatórias de vida e convivência para a população mais carente. A partir desses dados, o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) foi criado pelo Governo Federal em 2009.

A ideia era proporcionar acesso à moradia própria para todos os cidadãos brasileiros, tanto em áreas rurais como em ambientes urbanos. O objetivo era fornecer condições especiais de financiamento por meio de parcerias entre o sistema público e outras empresas.

O Minha Casa, Minha Vida era separado em diferentes faixas de renda familiar. Na faixa 1, por exemplo, o governo oferecia um subsídio de até 90% do valor do imóvel para aqueles que apresentavam uma receita de até R$ 1,8 mil. Os outros grupos iam até rendimentos de R$ 7 mil e poderiam utilizar o FGTS para quitar uma parte da dívida.

Especificamente sobre a faixa 1, essa era diferente dos demais grupos, pois era destinada apenas para os indivíduos que não tinham capacidade de endividamento. Dessa forma, as prefeituras cadastravam diretamente as pessoas que necessitavam dessas unidades e, para aquelas que preenchessem todos os requisitos, a Caixa adquiria o empreendimento e repassava para a família.

E como está o Minha Casa, Minha Vida agora?

Os subsídios do MCMV são divididos de acordo com as faixas de renda familiar. Por meio delas é determinado o valor concedido, as condições para o financiamento e as taxas de juros aplicadas. Entenda como funciona, a seguir.

Faixa 1

A primeira faixa do programa é destinada às famílias que têm renda de até R$ 2.640,00. Aqui, em alguns casos, o subsídio pode chegar em até 95% do valor do imóvel a ser financiado*.

Faixa 2

Aqui, encaixam-se as famílias que têm renda de até R$ 4.400,00. Também possuem direito ao subsídio que, assim como na faixa 1, pode chegar a R$ 55 mil*.

Faixa 3

Por fim, estão as famílias que recebem até R$ 8 mil. Para essa faixa de renda, não é possível obter subsídio. Porém, as taxas de juros costumam ser mais acessíveis que as praticadas no mercado.

*O subsídio varia de acordo com a renda familiar, região, metragem e valor do imóvel.

Vale ressaltar que você também pode usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para reduzir o saldo devedor e diminuir o valor da prestação do imóvel.

O que é o programa Casa Verde e Amarela?

Por sua vez, o Casa Verde e Amarela fez parte dos programas habitacionais do governo com o objetivo de substituir o  Minha Casa, Minha Vida. Durante esse período, os governantes buscaram estudar e entender os principais problemas do programa anterior e como poderia melhorar, por meio de uma nova política pública.

Em essência, ambos os programas apresentaram a mesma ideia inicial, que é auxiliar o acesso da população de renda mais baixa à moradia de qualidade e dentro das condições preconizadas pela constituição brasileira. De acordo com o Governo Federal, a meta do Casa Verde Amarela era, até 2024, atender cerca de 1,6 milhão de famílias carentes.

Sobretudo, a intenção do Casa Verde e Amarela era permitir que ele funcione em três frentes distintas, que são o financiamento de imóveis, a regularização fundiária e a reforma. Na primeira, a população era dividida em três faixas de renda para definir a taxa de juros e os benefícios, sendo que as regiões Norte e Nordeste teriam foco especial.

Por sua vez, a regularização fundiária tinha o intuito de mapear as famílias com casas em terrenos irregulares, ou seja, fora das exigências legais. Nesse sentido, em vez de expulsar os moradores, o governo pretendia normalizar a situação, seja com reformas, seja com a reconstrução total com o uso do dinheiro público.

Por fim, as reformas e retomadas de obras trouxeram melhorias no sistema do Minha Casa, Minha Vida, como a possibilidade de utilizar o FGTS para abater dívidas, além da redução de juros para as regiões Norte e Nordeste e alterações nas faixas de renda para abranger um maior número de pessoas para o acesso aos subsídios.

Quais são as diferenças entre esses programas habitacionais do governo?

No aspecto geral, não existe uma diferença de objetivo em relação a esses programas habitacionais do governo na compra de apartamento. Entretanto, a essência do Casa Verde e Amarela era corrigir as principais imperfeições do Minha Casa, Minha Vida, principalmente, com relação à regularização das moradias das famílias de baixa renda.

A partir disso, o CVA buscava oferecer uma melhor estrutura para as residências que seriam construídas, impedindo que essas zonas fossem abandonadas após a sua concepção. Nesse sentido, o governo queria ofertar conjuntos habitacionais mais próximos de centros urbanos e com infraestrutura compatível.

Da mesma forma, o Casa Verde e Amarela buscava regularizar o número extenso de residências que se encontravam sem escritura imobiliária. Sobretudo, o sistema queria resolver as irregularidades e permitir que as famílias vivessem em imóveis em acordo com os dispositivos legais.

Já o Minha Casa, Minha Vida, relançado em 2023, apresentou mudanças significativas, como a inclusão de famílias em situação de vulnerabilidade social, que poderão receber auxílio para o pagamento de aluguel. Bem como a possibilidade de aquisição de moradia urbana usada.

Além disso, os empreendimentos do programa devem estar localizados em áreas com melhor infraestrutura e proximidade a comércio, serviços e equipamentos públicos.

Os imóveis também precisam ser adaptáveis e acessíveis para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e com idade avançada.

Também devem ser sustentáveis social, econômica, ambiental e climaticamente, com priorização de fontes de energia renováveis e materiais de construção de baixo carbono.

Benefícios diferenciados para as regiões Norte e Nordeste

Além das ações de regularização de terras e financiamento de imóveis já apresentadas, tanto o Casa Verde e Amarela quanto o novo programa Minha Casa, Minha Vida viabilizaram a renegociação de dívidas do incentivo habitacional para as famílias mais carentes, além de oferecer juros mais baixos para as regiões Norte e Nordeste do país.

taxa de juros cobrada para famílias com renda mensal de até R$ 2 mil passou de 4,25% (no CVA) para 4% ao ano (no atual MCMV), para as regiões Norte e Nordeste.

Como conseguir o financiamento do Minha Casa, Minha Vida?

Para conseguir financiar o seu imóvel pelo programa Minha Casa, Minha Vida, é necessário ter uma renda de até R$ 8 mil, podendo realizar o processo de forma individual ou por meio de uma empresa especializada no assunto – a Direcional pode te ajudar a conseguir financiar um imóvel pelo programa. 

Além disso, é possível realizar o seu contrato por meio de uma instituição organizadora associada a um empreendimento financiado pela Caixa Econômica Federal.

Então, depois de escolher a forma que vai iniciar o financiamento, você pode fazer uma simulação para saber quanto precisará investir e enviar a documentação para um correspondente da Caixa.

Assim, a Caixa realizará uma análise do seu cadastro, no qual serão avaliados a documentação do imóvel que você escolheu e seus documentos pessoais. Caso seja aprovado, a instituição financeira indicará as melhores condições para você iniciar o financiamento, após a sua escolha você assina o contrato.

Não se esqueça de que é um programa que tem como principal finalidade ajudar famílias carentes, que não apresenta condições de adquirir a casa própria. Com isso, o governo oferece esse benefício para que elas saiam do aluguel pagando pequenas parcelas. Qualquer pessoa pode participar desse programa, mas precisa estar dentro das faixas já mencionadas.

Outro ponto que deve ser falado é que o programa só beneficia pessoas físicas. Ou seja, pessoas jurídicas não apresentam o direito. Para que a pessoa consiga usufruir do programa, é feita uma pesquisa detalhada a respeito da real necessidade da família. Isso porque o objetivo é ajudar quem realmente precisa.

Como são calculados os juros no Minha Casa, Minha Vida?

taxa de juros cobrada para famílias com renda mensal de até R$ 2 mil passou de 4,25% para 4% ao ano, para as regiões Norte e Nordeste, e de 4,5% ao ano para 4,25% ao ano para as regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste.

O valor máximo do imóvel que pode ser comprado na faixa 3, para famílias com renda entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil, passou de R$ 264 mil para até R$ 350 mil. Esse valor vale para todo o país, e não somente para as cidades do Rio de Janeiro, Brasília e São Paulo.

teto dos imóveis para a faixa 1 e para a faixa 2 do Minha Casa, Minha Vida, por sua vez, ficará entre R$ 190 mil e R$ 264 mil – de acordo com a localização do imóvel. 

Para que o programa Minha Casa, Minha Vida pode ser usado?

O Minha Casa, Minha Vida não abrange apenas a aquisição de imóvel próprio. O programa pode ser usado para fazer reformas. Se você já apresenta uma casa, é possível usar parte do recurso para fazer melhorias fundamentais para a construção.

Quais são os documentos necessários para participar do programa?

Para dar entrada no financiamento é preciso juntar toda a documentação necessária para apresentar ao banco. É fundamental ter em mãos o documento de identificação, como RG ou CNH, comprovante de residência atualizado, título de eleitor, comprovante de estado civil, como certidão de nascimento ou de casamento, comprovante de renda e declaração de contribuição do Imposto de Renda, caso exista.

Quais são as vantagens de adquirir uma casa pelo programa Minha Casa, Minha Vida?

Existem diversas vantagens em adquirir um imóvel pelo programa Minha Casa, Minha Vida proporcionado pelo governo. Confira a seguir seus principais benefícios!

Elevados prazos para pagamento

Depois da definição do financiamento, você recebe um contrato com a forma de pagamento, os juros, as taxas inseridas, o valor do imóvel e o prazo para quitar toda a dívida. Sendo que o prazo pode chegar até 35 anos. Entretanto, é válido destacar que a idade do solicitante interfere diretamente no tempo de pagamento.

Utilização do FGTS

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço pode ser usado para pagar a dívida do imóvel, logo ele pode ser utilizado para quitar ou para amortizar parte do saldo. Além do mais, é possível utilizar o seu FGTS para diminuir em até 80% o valor das primeiras parcelas, sendo uma ótima opção para quem deseja organizar sua vida financeira.

Subsídio

Para quem não sabe, o subsídio consiste em um auxílio proporcional pelo governo para as famílias que têm reduzido poder de compra, sendo que uma parte do imóvel é paga sem a necessidade de um reembolso. Saiba que esse benefício pode cobrir até 95 % do custo total do imóvel e o cálculo é realizado levando em consideração alguns fatores, como a idade, a renda familiar e o preço da casa ou apartamento escolhido.

Reduzidas taxas de juros

O financiamento imobiliário é semelhante a um empréstimo. A organização financeira realiza uma análise do solicitante e, se for aceita, paga o imóvel. A partir desse momento, o solicitante passa a ter uma dívida com o banco. E, no decorrer do pagamento existe o acréscimo de juros e taxas sobre o valor original.

Os juros praticados pelo programa variam conforme a faixa da renda familiar que você está inserido. Os núcleos familiares que apresentam baixo faturamento conseguem tarifas reduzidas. Mas saiba que as oferecidas pelo programa são menores do que as do mercado.

Ficou com alguma dúvida sobre as principais mudanças do programa Minha Casa, Minha Vida? Então, entre em contato conosco para esclarecer e saiba como a Direcional pode ajudar!

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